Resposta rápida
Para atos profissionais em sistemas judiciais, o advogado normalmente usa um certificado ICP-Brasil de pessoa física emitido em seu nome. O certificado do escritório não substitui a identificação individual do profissional.
Antes de comprar, consulte o tribunal ou aplicativo utilizado. Os requisitos de formato, programas auxiliares e formas de acesso podem variar e mudar ao longo do tempo.
e-CPF comum ou certificado OAB?
e-CPF ICP-Brasil
Identifica a pessoa física e pode atender sistemas que aceitem certificado ICP-Brasil individual. Confirme as exigências do tribunal antes da emissão.
Certificado OAB
É destinado ao advogado regularmente inscrito e também relaciona a identidade à habilitação profissional, conforme as condições da OAB.
Não presuma que todo sistema aceite qualquer formato. Verifique a cadeia, o tipo de armazenamento e os requisitos publicados pelo órgão responsável.
A1, A3 físico ou nuvem?
A1 em arquivo
Fica instalado no computador e costuma ter validade de um ano. É prático para aplicativos compatíveis, mas exige backup e proteção do arquivo.
A3 em token ou cartão
A chave fica em mídia criptográfica. Pode exigir driver, leitora e porta disponível, além do PIN do dispositivo.
A3 em nuvem
Dispensa mídia física e usa autenticação remota. Só escolha depois de confirmar integração com o sistema jurídico utilizado.
Certificado para PJe
O Conselho Nacional de Justiça informa que a certificação digital é utilizada para identificar profissionais e praticar atos no processo eletrônico. O cadastro e o acesso dependem do ambiente do tribunal.
Algumas instalações também usam aplicações auxiliares, como o PJeOffice. Confirme a documentação do tribunal, a versão do sistema operacional e o formato de certificado aceito antes de comprar ou renovar.
Checklist antes da compra
- Liste PJe, eproc, Projudi e outros sistemas usados na rotina.
- Consulte os requisitos atuais de cada tribunal.
- Confirme se o certificado deve ser de pessoa física.
- Compare A1, A3 físico e nuvem pela compatibilidade, não só pelo preço.
- Verifique prazo de validade, emissão e necessidade de mídia.
- Teste o certificado atual antes de comprar outro.
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Perguntas frequentes
Para atos que exigem identificação profissional individual, o certificado deve estar em nome do advogado. O certificado PJ identifica o escritório ou empresa.
Não se deve presumir compatibilidade universal. Confirme diretamente na documentação do tribunal e do sistema usado.
Em geral, uma mesma identidade ICP-Brasil pode ser usada em diferentes sistemas compatíveis, mas cada tribunal define seus requisitos de cadastro e acesso.
Fontes
CNJ — certificação digital no PJe
OAB — certificação eletrônica para advogados
ITI — perguntas frequentes sobre certificação digital