MEI é obrigado a ter certificado digital?
Em regra, não. A orientação oficial do Portal do Empreendedor ressalva situações de emissão de Nota Fiscal Eletrônica conforme as legislações tributárias estadual e municipal. Como regras e sistemas variam, confirme com a prefeitura, a Secretaria da Fazenda do seu estado ou seu contador.
Quando o PJ A1 pode ajudar
Emissão fiscal
Alguns sistemas emissores de NF-e ou NFS-e podem exigir certificado ICP-Brasil. Confirme o modelo aceito antes da compra.
Assinaturas empresariais
O certificado identifica a pessoa jurídica e permite assinaturas qualificadas em aplicações compatíveis.
Integração com sistemas
Por ser um arquivo, o PJ A1 costuma ser utilizado por softwares empresariais compatíveis.
PF ou PJ?
O certificado PF identifica a pessoa física. O PJ identifica a empresa e vincula o responsável cadastrado. Para uma operação executada em nome do CNPJ, verifique se o sistema solicita certificado de pessoa jurídica.
Para o catálogo deste site, o produto de nova emissão voltado à empresa é o Certificado PJ A1. Há também renovação PJ A3 sem mídia para quem já possui um certificado compatível e atende às condições.
Antes de comprar
Confirme a exigência, teste o certificado atual se houver e verifique compatibilidade com o emissor usado pelo MEI. Este site pode receber comissão pela indicação da Soluti, sem custo adicional para você.
Fontes
Portal do Empreendedor — O MEI é obrigado a adquirir certificado digital?