Certificado PJ muda em 2029

Não. As regras atuais preveem um período de transição até 2 de março de 2029. O ITI informa que, depois desse prazo, certificados de assinatura destinados à pessoa jurídica deixam de ser emitidos ou usados no modelo atual, enquanto a identificação da origem empresarial passa ao selo eletrônico.

Até a transição, empresas e sistemas continuam precisando observar as regras vigentes, a validade do certificado e a compatibilidade de cada aplicação. Não troque um produto necessário hoje com base apenas na data futura.

O selo demonstra que um documento, transação ou processo automatizado se originou de determinada organização e não foi alterado. Ele não representa, sozinho, manifestação de vontade para firmar um contrato ou acordo.

Quando um ato exigir vontade, responsabilidade ou autoria humana, a assinatura será realizada pela pessoa física competente. A definição do fluxo concreto dependerá da legislação do ato e da adaptação do sistema utilizado.

1. Mantenha um inventário dos certificados PJ e dos sistemas que dependem deles.
2. Registre a finalidade: autenticação, assinatura humana, emissão automática ou comprovação de origem.
3. Pergunte aos fornecedores de software qual é o plano de compatibilidade.
4. Acompanhe comunicados do ITI, Receita Federal e órgãos responsáveis por cada obrigação.
5. Planeje testes com antecedência, sem interromper fluxos que ainda usam o modelo atual.
6. Revise responsáveis, procurações e controles de acesso da empresa.

Em 2026, a empresa deve decidir conforme sua necessidade atual, a validade do produto e a aplicação que precisa utilizar. A mudança de 2029 não elimina automaticamente a utilidade de um certificado compatível durante o período de transição.

Antes da compra, confirme prazo, política do certificado e suporte do sistema. Este site pode receber comissão pelas compras realizadas nos links da Soluti, sem custo adicional para você.