O que é a autorização de acesso?
A Receita Federal usa a expressão Autorização de Acesso (Procuração Digital) para o serviço que permite a outra pessoa representar você ou sua empresa em serviços digitais. O titular que concede o acesso é o outorgante; o contador ou escritório autorizado é o representante.
A autorização vale para os serviços digitais abrangidos, como o Portal de Serviços e o e-CAC. Ela não transfere a titularidade do certificado e não autoriza atendimento presencial.
O certificado do contador não basta sozinho
O certificado identifica seu titular. Ele não dá automaticamente ao contador poderes para atuar por todos os clientes. A empresa ou pessoa representada precisa conceder uma autorização compatível com os serviços que serão executados.
Também não é necessário entregar ao contador sua senha gov.br ou a senha do certificado. O representante entra com a própria identidade digital e troca o perfil de acesso quando o serviço permitir.
Como cadastrar pelo gov.br
- Acesse o serviço oficial de cadastro de Autorização de Acesso.
- Entre com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Informe os dados do contador ou do escritório que receberá o acesso.
- Defina a data final da autorização.
- Selecione somente os serviços necessários para o trabalho contratado.
- Revise os dados e confirme a concessão.
- Peça ao contador ou escritório que confirme a autorização recebida; ela só passa a valer depois dessa confirmação.
- Guarde um registro das permissões concedidas e da confirmação.
Os nomes das telas podem mudar. Siga sempre as instruções exibidas no portal oficial no momento do cadastro.
Como escolher permissões e prazo
Liste as tarefas
Peça ao contador a relação de declarações, consultas e demais serviços de que ele realmente precisa.
Evite acesso excessivo
Selecionar todos os serviços pode incluir funcionalidades adicionadas no futuro. Prefira o menor conjunto suficiente.
Defina uma validade
Faça o prazo acompanhar a duração do contrato e programe uma revisão antes do vencimento.
Revise periodicamente
Consulte autorizações concedidas e cancele acessos de profissionais que não atuam mais para você.
Como cancelar a autorização
O titular ou o representante pode localizar a autorização no serviço oficial e solicitar o cancelamento, conforme o perfil e o tipo de procuração. Se houver troca de contador, encerramento do contrato ou suspeita de uso indevido, revise e cancele o acesso sem esperar o fim do prazo.
Cancelar a procuração não revoga o certificado digital do contador. São operações diferentes: uma encerra os poderes de representação; a outra invalida um certificado.
Checklist antes de concluir
- Confirme CPF ou CNPJ do representante.
- Confira serviços, finalidade e data de término.
- Não compartilhe senhas ou códigos de autenticação.
- Registre quem aprovou o acesso na empresa.
- Revise as autorizações sempre que houver troca de prestador.
Perguntas frequentes
Não. Use o mecanismo de autorização disponível, para que o contador se identifique com a própria credencial e atue dentro dos poderes concedidos.
O serviço descrito pela Receita é destinado aos serviços digitais. Procurações para outras finalidades podem ter requisitos diferentes.
Sim. Consulte o serviço oficial para localizar e cancelar uma autorização concedida ou recebida.
Fontes
Receita Federal — cadastrar Autorização de Acesso (Procuração Digital)
Receita Federal — cancelar autorização de acesso